segunda-feira, 30 de junho de 2008
Mendes foi alvo de doleiro
Supeito de intermediar propinas teve empresa processada
Eduardo Reina
A Techpar Engenharia e Participações, uma das empresas do principal suspeito de negociação de propina com a Alstom, Claudio Luiz Petrechen Mendes, teve seus bens arrestados por determinação da Justiça de São Paulo por causa de ação movida pelo doleiro Abidão Melhem Bouchabki Neto, em 1996. Bouchabki, que cobrava uma dívida de Mendes, já foi denunciado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A ação penal está em fase final.O Ministério Público brasileiro procura as ligações entre as empresas de Mendes e Bouchabki - que também foi investigado pela CPI do Banestado. O doleiro, segundo investigação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal, com o apoio do Departamento de Segurança Interno de Newark (EUA), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Interpol e da Procuradoria dos EUA, movimentou milhares de dólares em contas no Merchants Bank, em Nova York.Mendes é investigado pelo Ministério Público brasileiro - e também na Suíça e na França - por suposta participação em esquema de pagamento de propina a integrantes do governo paulista pela multinacional francesa Alstom, fabricante de equipamentos para o setor elétrico, de trens e metrô. Na quinta-feira, o Estado mostrou que o empresário omitiu informações sobre sua participação em empresas de consultoria, importação e exportação durante depoimento ao Ministério Público Estadual. Não citou a Techpar e a Inter Empresarial Comercial Importação e Exportação. As empresas podem ter sido utilizadas no esquema de lavagem de dinheiro e pagamentos de propinas por eventuais serviços fictícios prestados à multinacional francesa.Ao Ministério Público Estadual, Mendes negou participação no esquema de suborno. Procurado em vários endereços seus na capital paulista, não foi localizado. Bouckabki preferiu ficar calado. "Não te conheço, prefiro não falar", disse.A liderança do PT na Assembléia Legislativa enviou representação ao Ministério Público com base na reportagem do Estado sobre o caso e em documentação das empresas de Mendes. Foi pedida a quebra de sigilo fiscal e bancário do empresário, de seus sócios e das empresas, além de abertura de ação para apurar eventual prática de falso testemunho.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080630/not_imp197981,0.php
sábado, 28 de junho de 2008
colaboração para a Folha Online
Após derrota na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo) para investigar o caso Alstom, os deputados estaduais de oposição Roberto Felício (PT-SP), Simão Pedro (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP), e o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), analisam pedir a abertura de uma CPI para apurar o caso na Câmara Federal.
De acordo com os deputados, um relatório da Polícia Federal sobre as investigações deve ser entregue até a próxima semana à bancada, o que dará mais subsídios aos deputados para solicitar que o caso seja investigado nacionalmente.
Em maio, o "Wall Street Journal" revelou que a França e a Suíça tinham documentos mostrando que Alstom teria pagado US$ 6,8 milhões a políticos para ganhar uma licitação de US$ 45 milhões do Metrô de São Paulo nas gestão tucanas. Contratos fechados pela Alstom com outras estatais paulistas também estão sob suspeita.
Segundo os deputados, além das informações ligadas às estatais paulistas, o relatório deve acrescentar informações sobre o pagamento de propinas da Alstom para ganhar contratos relacionados às estatais federais do sistema Eletrobrás.
"No plano federal o número de contratos [investigados pela Polícia Federal] é na ordem de mais de R$ 7 bilhões com estatais federais da Eletrosul, Eletronorte e do sistema Eletrobrás. Vale dizer que o ex-presidente da Alstom até abril era presidente da Eletrobrás no começo do governo Lula [PT-SP], mas a maioria dos contratos foram feitos no governo Fernando Henrique Cardoso [PSDB-SP]", afirmou o deputado Ivan Valente.
Os deputados participaram de uma reunião nesta sexta-feira com o procurador geral da Justiça, Fernando Grella Vieira, sobre o andamento das investigações. Na ocasião, eles entregaram a ele um relatório elaborado pela bancada na Alesp sobre o caso. A oposição espera se reunir na próxima semana com o promotor Silvio Antonio Marques, que comanda as investigações, para discutir o caso. À imprensa, procuradoria afirmou apenas que as investigações correm em sigilo e que não deve se pronunciar para não comprometer o caso.
"Não queremos deixar o assunto morrer. Já aprovamos [a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal] um requerimento para convocar o presidente da Alstom, e queremos marcar uma audiência com o ministro Tarso Genro [Justiça] para conseguir mais informações junto ao Ministério Público", disse o deputado federal Jilmar Tatto, presidente da comissão.
Os deputados esperam ouvir o presidente da Alstom, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Polícia Federal em uma audiência pública em Brasília antes do início do recesso da Câmara, que começa no dia 17 de julho. Até lá, a bancada estuda a viabilidade de pedir uma CPI nacional sobre o caso.
"Esse é um dos maiores escândalos e tem sido blindado no estado de São Paulo e que possivelmente sofrerá resistência em Brasília também. [...] E hoje ela [a Alstom] está na concorrência do trem-bala que nós estamos para produzir com bilhões de reais entre Rio e São Paulo", afirmou Valente.
Na Alesp, a oposição conseguiu apenas 23 das 32 assinaturas necessárias para pedir a abertura de uma CPI sobre o caso. Na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Afirmação foi feita por Courtadon, ex-consultor da Alstom, a promotores que investigam o pagamento de propina a tucanos de SPSegundo Ministério Público, Claudio Mendes fornecia contatos com pessoas do governo de São Paulo para empresas da área de energia
O engenheiro Jean-Pierre Courtadon declarou ao Ministério Público que o sociólogo Claudio Mendes, apontado como pivô do caso Alstom, vendia facilidades e contatos com pessoas do governo de São Paulo para empresas da área de energia, segundo a Folha apurou.Os dois são investigados no caso Alstom sob suspeita de terem recebido recursos que depois foram distribuídos para políticos do PSDB paulista entre 1998 e 2003, nos governos de Mario Covas e Geraldo Alckmin, ambos do partido.Mendes e seus associados receberam cerca de US$ 5 milhões nesse período de empresas controladas pela Alstom, segundo o Ministério Público da Suíça. A Alstom está sob investigação na Suíça e na França, sob a suspeita de ter pago propinas para empresas do Brasil, da Venezuela, de Cingapura e da Indonésia.Um dos documentos mantidos sob sigilo pelos suíços cita o nome de Courtadon, um francês naturalizado brasileiro, e diz que a Cegelec, empresa comprada pela Alstom em 1997, estava disposta a pagar uma comissão de 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da então estatal Eletropaulo -o valor da propina corresponde a R$ 8,25 milhões.Segundo um ex-executivo da Cesp entrevistado pela Folha, Mendes usava seu escritório da avenida Faria Lima, área nobre de São Paulo, para receber fornecedores da área de energia e dirigentes de estatais. Uma de suas empresas, a Inter Empresarial Turismo e Câmbio, ficava nessa avenida.Courtadon parece saber do que está falando quando diz que Mendes vendia acesso ao governo de São Paulo para empresas do setor de energia.O francês foi diretor comercial da filial brasileira da Cegelec entre 1983 e 1996. No ano seguinte, foi contratado como consultor da empresa para viabilizar um contrato de 1990 que estava na gaveta por falta de financiamento internacional -o chamado aditivo 10 do projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), criado em 1983 para modernizar o sistema elétrico paulista.O aditivo previa a compra de sete transformadores para uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo. Foi para obter esse contrato que a Alstom teria oferecido a propina de R$ 8,25 milhões.O consultorEm entrevista à Folha, Courtadon confirmou que o "Courtadon" citado no memorando francês que fala da propina deve ser ele mesmo. Os dois documentos foram trocados em setembro e outubro de 1997. O contrato da Eletropaulo foi assinado no ano seguinte.O primeiro desses memorandos cita os nomes de Courtadon e Claudio Mendes, apontado como o "intermediário com o G. [governo] de SP".Courtadon disse que à época em que era diretor da Cegelec conheceu um Claudio Mendes. À Folha, porém, apresentou uma versão diferente do que dissera ao Ministério Público: "Esclareço que o que eu disse a respeito do sr. Cláudio Mendes foi que há muito tempo fui procurado por ele, que oferecia serviços de intermediação, a fim de viabilizar negócios absolutamente lícitos, mas que jamais se concretizaram".Mendes contou à Folha uma terceira versão, divergente -a de que procurou a Cegelec para oferecer um negócio que usaria contêiner em bases de antenas para telefonia celular.Courtadon diz que, no seu caso, não faz sentido a acusação do Ministério Público suíço de que os contratos de consultoria eram fictícios e serviam para dar uma aparência legal ao dinheiro que seria usado para pagar propina.Inicialmente, o engenheiro disse à Folha por telefone que foi contratado para dar consultoria financeira. Ao ser questionado de que a engenharia financeira, um financiamento do banco francês Société Générale, viera pronta da França, ele não quis fazer comentários.Por e-mail, apresentou uma versão mais genérica: "Meu contrato de consultoria foi uma verdadeira prestação de serviço, pois eu tinha as capacidades técnicas como engenheiro formado em eletricidade e mecânica. Além disso, tinha nessa época profundo conhecimento do aditivo 10".O engenheiro conta que durante os dois anos que prestou consultoria à Alstom organizou reuniões com a Eletropaulo para reativar o contrato. Ele diz que desconhece o pagamento de propina pela Alstom.De acordo com Courtadon, é equivocada a hipótese segundo a qual a Alstom teria pago propina à Eletropaulo porque corria riscos de perder o negócio de R$ 110 milhões: "Para a assinatura de um aditivo a um contrato não é necessário fazer uma concorrência".
quinta-feira, 26 de junho de 2008
Claudio Mendes omitiu participação em empresas
Sócio da Inter Empresarial Comercial Importação e Exportação e da Techpar Engenharia e Participações pode ser acusado de falso testemunho
Eduardo Reina
Cláudio Mendes, o grande negociador de propinas para políticos de São Paulo com a Alstom e principal suspeito do caso envolvendo a multinacional, segundo a Justiça da Suíça, omitiu informações sobre a sua participação em empresas de consultoria, importação e exportação durante depoimento ao Ministério Público brasileiro. Embora Cláudio Luiz Petrechen Mendes, empresário que atua no setor energético, de representação e consultoria tenha negado ser "C.M." - sigla que aparece em comunicados apreendidos pelos suíços -, há documentos demonstrando sua suposta participação nas negociações de remuneração que atingiram 7,5% do valor de contratos em 1997.Aos promotores brasileiros, ele admitiu ser sócio da falida Inter Empresarial Editoria Ltda., da Ockham Holding e Participações, antiga Penedo Consultoria e Participações, além da Cemsa. Mas omitiu ter sociedade na Inter Empresarial Comercial Importação e Exportação e na Techpar Engenharia e Participações, o que pode caracterizar falso testemunho.Na Cemsa, ele era sócio Paulo de Antonio Bonomo, ex-presidente da Dersa, investigado por contratar prestadora de serviço sem licitação durante a sua gestão no órgão (1990-1992) - um contrato de R$ 12 milhões. Bonomo também aparece como sócio de Mendes na Techpar. Outro integrante da sociedade que teve início em 1993 é L.G.F.P., diretor de empresa de engenharia que tinha negócios não muito claros com o Ministério da Saúde na gestão Fernando Collor de Mello e foi investigado pela Polícia Federal. A Inter Empresarial, também omitida no depoimento, funcionou, junto com a editora falida, em um casarão na Rua Ibsen da Costa Manso, no Jardim Paulistano, zona sul de São Paulo. De acordo com pessoas que conheceram Mendes, ouvidas pelo Estado, o local era usado como escritório político e também para pagamento das supostas propinas. O empresário suspeito teria começado a intermediar negociações entre empresas e o governo paulista no final da década de 80 e atuado até 2004. Passou pelas gestões Orestes Quércia, Luiz Antonio Fleury, Mário Covas e Geraldo Alckmin.Na ex-Penedo, aberta em 2000, hoje Ockham, a composição societária mostra o nome de um ex-secretário de Administração Federal em 1991 no governo Fernando Collor e ex-chefe da Casa Civil do governo maranhense, na gestão do governador José Reinaldo Tavares.À promotoria brasileira, Mendes admitiu conhecer o consultor franco-brasileiro Jean Pierre Courtadon, também investigado no caso Alstom. Courtadon aparece nas investigações suíças como operador da empresa offshore Andros Management, nas Bahamas. O advogado de Courtadon foi procurado e não retornou as ligações. O nome do consultor aparece em comunicado da empresa Cegelec, do grupo Alstom, como interlocutor de Mendes.A secretária de Mendes na sede de uma de suas empresas, no bairro da Consolação, informou que ele viajou e não teria como contatá-lo. Em outro endereço, no bairro de Higienópolis, também foi informado que ele está em viagem.O ESQUEMAIntegrantes do Ministério Público brasileiro, suíço e francês investigam suposto esquema de propina para integrantes do governo do Estado de São Paulo em troca de contratos milionários. Documentos apreendidos na sede a Alstom na Suíça apontam esquema vigente de 1998 a 2001. O valor das comissões chega a pelo menos R$ 13,5 milhões.Bilhetes mostram possíveis participações de integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava com o governador Mário Covas. Um dos intermediários seria Mendes. O outro pode ser Robson Marinho, coordenador da campanha de Covas em 1994, chefe da Casa Civil de 1995 a abril de 1997 e desde então conselheiro do TCE. Ele nega participação. O esquema usaria contratação de prestadoras de serviços para repasse da "remuneração" às partes envolvidas.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080626/not_imp196031,0.php
quarta-feira, 25 de junho de 2008
Ministério Público investiga se sociólogo é o pivô citado em documento do caso Alstom"Vou ser condenado por um bilhetinho?", diz o principal suspeito de ser o suposto intermediário do governo paulista em contratos
Carol Guedes/Folha Imagem
Claudio Luiz Petrechen Mendes ao deixar o prédio do Ministério Público de SP, onde foi depor após receber intimação
A investigação sobre as suspeitas de pagamento de propinas da empresa francesa Alstom no Brasil e em outros países é citada num relatório divulgado ontem pela Transparência Internacional como um exemplo preocupante do pouco rigor dos países no combate à corrupção cometida por suas empresas no exterior.O estudo, que analisa o desempenho de 34 países, coloca a França entre aqueles que avançaram no combate à prática, mas diz que pressões políticas têm atrasado investigações sobre casos de corrupção. A Alstom foi salva da falência em 2004 graças a uma injeção de capital do então ministro de Finanças da França, o hoje presidente Nicolas Sarkozy.Trata-se de um balanço do cumprimento da Convenção contra a Corrupção de Funcionários Públicos da OCDE, que já foi retificado por 37 países, entre eles o Brasil. A organização reprova o Brasil em quase todos os critérios de avaliação, afirmando que no país é difícil denunciar casos de corrupção e que as agências do governo são "em geral ineficientes" no combate à prática.Para Jillian Dell, uma das autoras do relatório, o caso Alstom é um exemplo de como o acordo de 1997 mudou apenas parcialmente a mentalidade empresarial em países da Europa. "Houve uma mudança positiva em relação à corrupção doméstica, mas continua havendo leniência à praticada no exterior", disse Dell à Folha. Ela lamentou a escassez de informações oficiais em casos como o Alstom. "É preciso mais transparência nas investigações."Reunido na semana passada, o Grupo contra a Corrupção da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) discutiu as investigações sobre a empresa francesa. "O caso Alstom foi tema do encontro e de recomendações dos países membros", confirmou o porta-voz da OCDE, Nicholas Bray.Três investigações estão em curso na Justiça da Suíça sobre o caso Alstom, informou à Folha o Ministério Público. Uma delas é especificamente sobre o uso de bancos suíços para pagar propinas no Brasil. A segunda é sobre "cidadãos franceses suspeitos de, entre outras coisas, subornar funcionários públicos estrangeiros". Uma terceira envolve a Alstom e tem como alvo o banqueiro suíço Oskar Holenweger, suspeito de lavagem de dinheiro no caso.
terça-feira, 24 de junho de 2008
Parte desse dinheiro teria ido para integrantes do PSDB de São Paulo entre 1995 e 2003
Eduardo Reina
Auditores da KPMG Fides Peat, na Suíça, que trabalharam para a comissão bancária federal, descobriram documentos que detalham o envio ilegal de cerca de 20 milhões - algo em torno de US$ 31 milhões - para a Alstom. O dinheiro teria sido enviado para empresas fantasmas e contas em bancos na Suíça e em Liechtenstein. O destino final seria servidores públicos que negociaram com funcionários da empresa francesa no Brasil, Venezuela, Cingapura e Indonésia.Acredita-se que o montante dos contratos obtidos mediante o suborno somava pelo menos US$ 200 milhões e que as comissões eram de, no mínimo, 15%. Entre os contratos conquistados estaria o de uma usina hidrelétrica no Brasil, que foi concluída em 2001, além de outros na Venezuela, Cingapura e Indonésia. Nesse valor total está incluído pelo menos um com o Metrô de São Paulo. Alguns dos projetos, incluindo o metrô, tiveram parte do financiamento bancado pelo Banco Mundial. Esse esquema teria funcionado entre 1995 e 2003. Até 1997, o pagamento de remuneração a servidores era legal na França.Na lista de suspeitos que movimentaram as contas fantasmas estão quatro empresários de São Paulo, um contador em Paris e um banqueiro suíço de Zurique. Pelo menos nove pastas com inúmeros documentos estavam escondidas na casa de uma secretária desse banqueiro suíço e acabaram apreendidas em janeiro de 2004. Essa secretária estava de licença-maternidade.As Justiças suíça e francesa tentam descobrir a identidade de um intermediário no Brasil identificado como Cláudio Mendes. Ele teria sido o principal canal para os supostos pagamentos de propina no País. De acordo com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Suíça, para ganhar contratos com o governo paulista, o suborno teria como destino o "partido no poder" em São Paulo em 1997 - o PSDB -, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Energia. No dia 30 de maio, o Estado revelou que seis empresas offshores teriam sido utilizadas para repassar propinas a políticos paulistas, segundo investigações. Os pagamentos somam pelo menos R$ 13,5 milhões. Offshore é uma empresa constituída em paraísos fiscais, onde goza de privilégios tributários e proteção por regras de sigilo que dificultam as apurações.A que recebeu mais depósitos é a MCA Uruguay, de Romeu Pinto Jr., com movimentação de R$ 8,7 milhões. Pinto Jr. disse que sempre trabalhou com empresas de consultoria e trouxe muitos negócios para o Brasil. "Isso é guerra de gente grande. Sempre cumpri meu serviço e só depois de 12 anos isso começa a incomodar?" Também integrariam o esquema a Taltos Ltda., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, administrada por José Geraldo Villas Boas. A Taltos teria recebido depósitos da Alstom equivalentes a R$ 3 milhões. Ao jornal Wall Street Journal, Villas Boas disse que criou a Taltos para receber comissões de seu trabalho em vários projetos e muitos contratos eram "ficções" para realizar um pagamento.Foram identificadas a Splendore y Associados, com escritório fantasma em São Paulo, e a Andros Management, sediada nas Bahamas, ambas administradas por franco-brasileiros. A Splendore seria de Jean Marie Lannelongue. O esquema envolvia ainda as offshores Janus Holding e Compania de Asesores de Energia S.A.Comissões também teriam sido pagas à Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, sediada em Monteiro Lobato, interior paulista. "Sempre atuei no Brasil, e no Brasil recebi o pagamento dos serviços que efetivamente prestei, como será comprovado", disse Sabino Indelicato, dono da construtora.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080624/not_imp194751,0.php
STJ precisa autorizar investigação contra Robson Marinho, conselheiro do TCE
sábado, 21 de junho de 2008
Planilha da empresa revela que contas Orange e Kiesser, de Nova York, receberam e transferiram suborno pago a políticos
sexta-feira, 20 de junho de 2008
Propina iria para ''partido no poder''
Memorando de executivo da Alstom, de setembro de 1997, aponta também para TCE e Secretaria de Energia
Investigações na França e na Suíça sobre o pagamento de propina pela Alstom para obtenção de contratos com o governo de São Paulo e estatais paulistas mostram que o suborno teria como destino o "partido no poder" em São Paulo em 1997 - o PSDB -, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado de Energia. Um memorando escrito a mão, com data de 23 de setembro de 1997 e assinado por um executivo da multinacional francesa em Paris, foi a base para a descoberta da suposta rede de propinas envolvendo negócios no Brasil. Esse comunicado era endereçado a um gerente sênior de exportação em Paris, segundo o Wall Street Journal, e tinha como objetivo liberar pagamento de comissões a uma pessoa chamada Cláudio Mendes.Mendes, segundo outro comunicado escrito por Bernard Metz, executivo da Alstom, era íntimo do então governador de São Paulo, Mário Covas, e podia agilizar as negociações. Metz escreveu que, em troca de uma comissão de 7,5% do valor do contrato, Mendes poderia obter apoio do PSDB, da Secretaria de Energia e até do TCE, que posteriormente analisaria a legalidade dos contratos.Os promotores europeus dizem que entre 1998 e 2003 a Alstom utilizou serviços de Mendes como principal canal para os supostos pagamentos de propinas no Brasil. Esse homem teria recebido vários milhões de dólares para intermediar negócios na América do Sul e na Ásia por meio de uma rede de agentes pagos por contratos de consultoria de fachada.A rede, segundo o WSJ, teria repassado a Mendes pelo menos US$ 5 milhões. No dia 30 de maio, o Estado revelou que seis empresas offshore, duas controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas para, supostamente, repassar propinas a políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos somam pelo menos R$ 13,5 milhões.De todas as offshores identificadas pelo Ministério Público, a que mais depósitos teria recebido é a MCA Uruguay, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas em um banco na Suíça e outro em Luxemburgo. A MCA era administrada pelo brasileiro Romeu Pinto Jr. e teria movimentado R$ 8,7 milhões. Também integrariam o esquema a Taltos Ltda., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e administrada José Geraldo Villas Boas, com movimento de R$ 3 milhões. As outras empresas identificadas são a Splendore y Associados e a Andros Management, ambas administradas por franco-brasileiros, além da construtora paulista Acqua Lux, cujo dono é Sabino Indelicato, ex-secretário de Obras da Prefeitura de São José dos Campos na gestão de Robson Marinho, hoje conselheiro do TCE. Marinho assumiu ter viajado para a França em 1998 para assistir a jogos da Copa do Mundo de futebol com tudo pago por empresa ligada ao grupo Alstom. Num dos bilhetes apreendidos na Suíça, aparecem as iniciais R.M. identificando um "ex secrétaire du governeur". Marinho foi secretário da Casa Civil de 1995 a 1997, mas nega que tenha participado de qualquer intermediação sobre contratos assinados pela administração estadual.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080620/not_imp192836,0.php
Empresa teria acertado suborno para obter contrato da Eletropaulo de R$ 110 mi
Questionado sobre destino de dinheiro em outro contrato, ex-presidente da Cesp responde: "Você quer que eu leve um tiro?"
MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Documentos de promotores da Suíça obtidos pela Folha apontam que a Alstom francesa acertou o pagamento em outubro de 1997 de um suborno de 7,5% a alguém ligado ao governo de São Paulo para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo. O percentual da propina corresponde a R$ 8,25 milhões.
O documento que cita o percentual do suborno é um memorando manuscrito em francês atribuído a dois executivos da Alstom, Bernard Metz e André Botto. O papel traz o timbre da Cegelec, empresa do grupo Alstom, e é datado de 21 de outubro de 1997.
Personagem misterioso
Ontem, o jornal americano "The Wall Street Journal" revelou que os franceses da Alstom negociavam com um personagem misterioso chamado Claudio Mendes, apresentado em outro documento como "um intermediário com o G. [de governo, segundo os suíços] de SP". Os suíços dizem não saber quem é Claudio Mendes -pode ser um pseudônimo.
A propina seria usada para três finalidades, segundo o memorando francês do qual a Folha obteve uma cópia:
"As finanças do partido";
"O tribunal de contas";
"A secretaria de energia."
O partido que governava o Estado à época era o PSDB. O secretário de Energia em outubro de 1997 era David Zylbersztajn, ex-genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Eduardo José Bernini presidia a Eletropaulo.
Os documentos obtidos pela Folha mostram que a Alstom criou um círculo para proteger Mendes -só André Botto, da Alstom francesa, e o lobista franco-brasileiro Jean-Pierre Courtadon tinham autorização para falar com ele.
Courtadon, que mora em São Paulo, apresenta-se como um consultor especializado em negociações com o governo. Numa fase posterior da negociação, a Alstom criou uma equipe para lidar com Carlos Mendes, com quatro empresários paulistas, um contador de Paris e um banqueiro em Zurique.
A Folha não conseguiu localizar Courtadon ontem.
A propina, de acordo com um dos documentos, seria paga para que a Alstom conseguisse obter o aditivo 10 de um projeto chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), criado em 1983 para modernizar o sistema elétrico paulista. O objetivo do aditivo 10 era a compra de seis transformadores para uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo.
Aparentemente, o plano da Alstom deu certo. A empresa foi contratada pela EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) para fornecer os equipamentos por R$ 110 milhões, como a Folha revelou na última sexta-feira. A EPTE é uma cisão da Eletropaulo, privatizada em abril de 1998.
Consultoria fictícia
O executivo aposentado José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e da Eletropaulo, deu indicações na reportagem do "The Wall Street Journal" das maneiras que a Alstom usava para disfarçar a propina: o pagamento por consultorias que eram fictícias.
Villas Boas recebeu da Alstom 7,8 milhões de francos entre 1998 e 2001 -o equivalente a US$ 1,4 milhão, pelos valores daquela época. O dinheiro era depositado numa conta que uma empresa dele, a Taltos Ltd., tinha na Suíça.
Ele disse ao jornal americano que em vários casos as consultorias eram "ficções" inventadas "para realizar um pagamento". Ao ser questionado sobre quem recebia o dinheiro, Villas Boas respondeu: "O que, você quer que eu leve um tiro?".
Documentos obtidos pelo "The Wall Street Journal" indicam que o pagamento de propina não ficou só nos planos. Em fax de 13 de novembro de 1998, um diretor da Alstom diz a seus superiores que vai transferir 4,86 milhões de francos (US$ 860 mil naquele mês) "para garantir que o trabalho prossiga e recebamos dentro do cronograma". O documento não informa o nome da empresa.
A Alstom usou expedientes cinematográficos para tentar esconder a papelada da propina. Os memorandos e 11 pastas foram entregues a um banqueiro de Zurique, que escondeu os pacotes na casa de uma secretária. Os documentos só foram achados porque as autoridades suíças descobriram que esse banqueiro lavava dinheiro para traficantes latino-americanos.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2006200819.htm
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Lobista ligado a tucanos é alvo de promotor no caso Alstom
Conhecido de empreiteiros, Ramos tratava Sérgio Motta de amigo fraterno
Eduardo Reina
O Ministério Público abriu nova frente na investigação sobre a suposta propina paga pela Alstom, multinacional francesa do ramo de energia e transporte, a integrantes do governo paulista e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se do empresário José Amaro Pinto Ramos, por causa de sua grande proximidade com políticos do PSDB e seu trabalho de lobby a favor de empresas do setor energético e de transporte sobre trilhos, principalmente para estatais em todo o País. São os contratos da Alstom nessas áreas que estão sob análise de autoridades brasileiros e suíças.Ramos é dono da EPCint Estudos Projetos e Consultoria Internacional, com filiais em São Paulo, Nova York e Paris. É conhecido pelos maiores empreiteiros brasileiros e tem grande trânsito entre políticos tucanos. Era ligado a Sérgio Motta, o ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso. Ele chamava Motta de "amigo fraterno". Em 1993, na posse de Bill Clinton na Presidência dos Estados Unidos, Ramos apresentou Motta ao então assessor James Carville, responsável pela campanha vitoriosa do Partido Democrata. Houve tanta sintonia entre eles que depois Carville acabou participando de reuniões da campanha presidencial de Fernando Henrique. Após a posse, o empresário ofereceu jantar para Fernando Henrique e integrantes do PSDB - na época, o ex-presidente era chanceler. O evento reuniu a cúpula tucana e também Jack Cizain, então diretor-geral da Gec Alsthom, renomeada Alstom. No jantar, o hoje deputado Paulo Renato Souza entoou tangos em dueto com a mulher. A atriz Ruth Escobar chegou a cantar fados.Três anos depois, em 4 de junho de 1996, Cizain participou da compra da Light, no Rio de Janeiro. No contrato, ele aparece como representante da francesa Electricité de France (EDF), uma das empresas que formam o consórcio comprador da distribuidora fluminense. O atual presidente da Light é José Luiz Alquéres, ex-presidente da Alstom no Brasil.O próprio Ramos contou que conheceu Motta, presidente da Eletropaulo na gestão de Franco Montoro, quando trabalharam juntos, de 1969 a 1971, na elaboração de planos de desenvolvimento para municípios.O lobista já foi réu em ação com o ex-presidente do Metrô na gestão de Orestes Quércia, Antonio Sérgio Fernandes. Foram acusados de formação de quadrilha e falsidade ideológica e tiveram pedido de prisão decretado. Acabaram absolvidos.O nome de Ramos também consta de investigação do FBI - a polícia federal dos EUA - sobre propina recebida por Ron Brown, então secretário de Comércio de Bill Clinton, em 1995. De acordo com a revista U.S. News & World Report, Ramos intermediou empréstimo de US$ 108 mil para Brown.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080618/not_imp191486,0.php
terça-feira, 17 de junho de 2008
O ex-secretário estadual de Energia e presidente do Conselho da Eletropaulo na época em que foram negociados contratos com a multinacional Alstom, David Zylbersztajn (ex-genro de FHC), é o convocado da CPI da Eletropaulo da Assembléia Legislativa. A comissão se reúne nesta terça-feira (17).
Além de processo de privatização da Eletropaulo, tema principal da CPI, os deputados do PT irão questioná-lo sobre as negociações de contratos milionários entre a empresa de energia e a Alstom.
Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada.
O valor atualizado das comissões supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões.
No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estiveram à frente da Secretaria de Energia (a quem a Eletropaulo era subordinada) o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn, o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce.
Entre 1989 e 2007, foram firmados contratos de quase R$ 8 bilhões entre a multinacional e o governo paulista. Na maior parte deste período (de 1993 até agora), o Estado esteve nas mãos do PSDB, com Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.
segunda-feira, 16 de junho de 2008
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (17) um tema que o PSDB conseguiu interditar na Assembléia Legislativa de São Paulo: o caso Alstom.
A encrenca será debatida em audiência pública marcada para as 14h30, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Tenta-se atrair para o ambiente legislativo uma apuração que vem sendo conduzida pelo Ministério Público –o Federal e o do Estado de São Paulo.
A Alstom é uma das maiores empresas do mundo nos setores de transporte e energia. Encontra-se sob investigação na Suíça e na França.
Acusam-na de pagar propinas a funcionários públicos e a políticos da Ásia e da América Latina para beliscar contratos milionários na esfera pública.
No Brasil, fez negócios com os sucessivos governos tucanos de São Paulo –de Mário Covas a José Serra, passando por Geraldo Alckmin.
As maiores suspeitas recaem, por ora, sobre os períodos de Covas e Alckmin. Uma delas envolve um suborno de R$ 3,4 milhões.
Dinheiro que, segundo investigadores suíços, molhou a mão de servidores públicos e políticos. E assegurou contratos com a Eletropaulo e com o metrô de São Paulo.
A Alstom também fechou negócios em outros Estados e em estatais federais. Entre elas a Eletrobrás.
Chama-se Aloísio Vasconcelos um dos convidados para a audiência pública da Câmara. Vem a ser presidente da Alstom no Brasil. Encontra-se afastado do cargo.
Em maio passado, foi incluído pelo Ministério Público no rol de 61 denunciados da Operação Navalha, aquela que esquadrinhou as malfeitorias da empreiteira Gautama.
Aloísio escalou o pólo passivo da denúncia não por conta dos negócios da Alstom, mas por atos que praticou à época em que presidiu, sob Lula, a Eletrobras.
Comandou a estatal entre o final de 2005 e todo o ano de 2006. Homem do PMDB, ganhara o posto por indicação dos senadores José Sarney e Renan Calheiros.
Na Eletrobrás, Aloísio era subordinado ao então ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), outro apadrinhado de Sarney denunciado na Operação Navalha.
Autoras da denúncia, as subprocuradoras da República Célia Regina Delgado e Lindôra Araújo acusam Aloísio de ter propiciado o desvio de verbas do Luz para Todos, programa prioritário da gestão Lula.
Além de Aloísio, os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico convidaram para a audiência desta terça dois membros do Ministério Público.
São eles: Silvio Marques, do MP de São Paulo; e Rodrigo de Grandis, do MP Federal. A dupla requisitou e obteve a papelada recolhida pela Procuradoria da Suíça sobre as estripulias da Alstom no Brasil.
De resto, a lista de convidados inclui o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
Deve-se aos deputados Fernando Praciano (PT-AM) e Ivan Valente (PSOL-SP) a apresentação da proposta de audiência.
Um pedido que o presidente da comissão, Jilmar Tatto (PT-SP), não hesitou em levar a voto. Foi aprovado há 13 dias, por dez votos contra sete.
Tatto é velho aliado da candidata petista à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy. Está na briga para compor a chapa da ex-ministra do Turismo, na condição de vice.
É justamente para evitar que o caso Alstom vire um tema da campanha paulistana que o PSDB acionou a sua tropa de elite na Assembléia Legislativa.
Majoritário, o tucanato interditou o debate no Estado. A audiência da Câmara abre em Brasília um dique alternativo.
domingo, 15 de junho de 2008
Grupo de deputados de SP vai a Brasília levar documentos da Alstom à comissãoColaboração para Folha OnlineUma comissão de oito deputados estaduais de São Paulo vai a Brasília na próxima quarta-feira (18) para levar documentos da Alstom à Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, que realiza audiência pública para investigar o caso.O grupo apresentará alguns contratos da Alstom com o Metrô de São Paulo, relação de autoridades do governo do Estado com os contratos julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas da União) e a relação das empresas que compõem o grupo Alstom.A comissão é formada pelos deputados da oposição Enio Tatto (PT), Donizete Braga (PT), Rui Falcão (PT), Antonio Mentor (PT), José Zico Prado (PT), Roberto Felício (PT), Major Olimpio (PV) e Raul Marcelo (PSOL).O grupo Alstom, um dos maiores do mundo na área de energia e de transportes, é investigado na França e na Suíça sob suspeita de ter pago propinas a políticos do Brasil, da Venezuela e de Cingapura. Um dos casos, revelados pelo jornal americano "The Wall Street Journal", teria sido o pagamento de US$ 6,8 milhões para que a empresa obtivesse negócios de US$ 45 milhões do Metrô.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u412225.shtml
sexta-feira, 13 de junho de 2008
da Alstom dispensa licitaçãoAté agora a MÍDIA BURGUESA E CORRUPTA não pediu nenhuma CPI para investigar a ROUBALHEIRA tucana em São Paulo. Por que? A quem interessa encobrir tanto ROUBO na Administração Alckmin/Serra?
Estatal firmou negócio de R$ 4,82 mi com empresa francesa sem concorrênciaO contrato foi autorizado por engenheiro indicado pelo secretário de Energia de Alckmin, que hoje faz parte do governo Serra
Um ex-diretor da Alstom tornou-se presidente em 1999 de uma companhia do governo de São Paulo, a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), e dois anos depois fechou um negócio adicional com a Alstom de R$ 4,82 milhões sem concorrência, segundo documentos obtidos pela Folha.O protagonista dessa história é o engenheiro eletricista José Sidnei Colombo Martini. Foi ele quem autorizou a EPTE a pagar R$ 4,82 milhões a mais à Alstom para que ela acondicionasse e armazenasse seis transformadores de 120 toneladas cada um. Os transformadores haviam sido comprados pela EPTE por R$ 110 milhões.O armazenamento era necessário porque as obras civis de uma subestação no Cambuci, na região central de São Paulo, haviam atrasado. Subestação é o local onde a energia enviada por estações maiores sofre uma redução para ser distribuída aos consumidores.Dois especialistas em licitações ouvidos pela Folha, sob a condição de que seus nomes não fossem citados, disseram estranhar que um contrato de R$ 110 milhões não contemplasse o possível atraso.Exigência francesaA Alstom francesa exigiu em carta, da qual a Folha obteve uma cópia, que a própria empresa cuidasse do seguro dos transformadores e de seu armazenamento. Ameaçava não estender a garantia aos equipamentos caso outra empresa fosse contratada.Martini aceitou a exigência sem questionamentos, segundo anotações que constam da ata de reunião da diretoria da EPTE, obtida pela Folha. A idéia de que não era necessário fazer uma nova licitação foi defendida por Celso Sebastião Cerchiari. Hoje, ele é diretor da Cteep, privatizada em 2006.Documentos enviados por promotores suíços para o Brasil citam o caso da compra de R$ 110 milhões da Eletropaulo como um dos que a Alstom prometeu pagar "gratificações ilícitas" para conseguir negócios com o governo paulista.Segundo o texto suíço, as propinas eram pagas por meio de contratos de consultoria fantasmas. O contrato com o consultor era o biombo que escondia o pagamento ilícito.O caso da EPTE é apresentado como parte de um contrato maior, chamado Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), projeto de 1983.O consórcio Gisel era composto por Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Como a Cegelec e a ABB foram compradas pela Alstom, o consórcio acabou reduzido a duas empresas.Martini tem ligações com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em julho de 2003, ele conseguiu que a ABB (Asea Brown Boveri) doasse 40 kits de padarias artesanais para a então primeira-dama Lu Alckmin. No evento de entrega dos kits, estavam presentes executivos da empresa francesa.Em abril de 2006, a Cteep deu um patrocínio de R$ 60 mil para a revista "Ch'an Tao", da Associação de Medicina Tradicional Chinesa do Brasil, presidida pelo médico Jou Eel Jia.O médico era acupunturista de Alckmin, à época pré-candidato do PSDB à Presidência da República. A Cteep ainda pertencia ao governo paulista.Procurado pela Folha, Alckmin disse que Martini foi indicado pelo então secretário de Energia, Mauro Arce, hoje secretário dos Transportes do governador José Serra (PSDB).O presidenteA EPTE nasceu de uma cisão do patrimônio da Eletropaulo, privatizada em 1998. Em 2001, a EPTE foi incorporada pela Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Martini, que havia saído da Alstom em 1999, assumiu nesse processo a presidência da Cteep. Em 2006, a Cteep foi vendida pelo governo paulista por R$ 1,19 bilhão para o grupo colombiano Interconexión Elétrica S.A.Martini continua presidindo a empresa, rebatizada com o nome de Transmissão Paulista. Ela opera 12.144 quilômetros de linha de transmissão e 102 subestações. O lucro da Cteep em 2007 foi de 630%.
quarta-feira, 11 de junho de 2008
Alstom pode ter utilizado R$ 13,5 milhões
para subornos em SP no período do Governo Tucano
A denúncia saiu no jornal "Estado de São Paulo" do dia 3o de maio. onde o Ministério Público da Suiça tinha enviado um farto arsenal de documentos do período entre 1998 a 2001. Enquanto isso, Rede Globo se CALA, querendo ABAFAR a ROUBALHEIRA TUCANA. É o jeito de GOVERNAR o Estado de São Paulo. O jeitinho de ROUBAR. Essa turminha tucana deveria ir para CADEIA.
terça-feira, 10 de junho de 2008
Nova suspeita de irregularidade entre a empresa Alstom e o governo do tucano José Serra, em São Paulo, foi publicada nesta terça-feira (10) pela imprensa local. Desta vez, a acusação envolve uma compra feita pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), no valor de quase R$ 7 milhões.
As suspeitas relativas à Alstom envolvem todos os governos do PSDB no Estado desde 1996 (Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra) e várias estatais. Leia abaixo a matéria de hoje da Folha de S.Paulo:
A CPTM, empresa do governo de São Paulo, aceitou uma certidão emitida por um sindicato patronal que tem como vice-presidente um diretor da Alstom para contratar a própria empresa em dezembro do ano passado. O valor do negócio é de R$ 6.948.549.A certidão atestou que somente a Alstom poderia fornecer um equipamento de controle automático de velocidade de trens. Ela foi fornecida à CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários, cujo vice-presidente é Luiz Fernando Ferrari, diretor da área comercial da multinacional francesa.
Ferrari aparece nos dois lados do negócio: além de dirigir o sindicato, ele também assina o contrato com a CPTM como representante da Alstom Brasil Energia e Transportes, com a presidente da empresa, Rosangela de Sousa Tsuruda.
A dispensa de licitação foi questionada no último dia 3 por um dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Fulvio Julião Biazzi.Com base em parecer da Secretaria de Diretoria Geral do TCE, Biazzi questiona a CTPM sobre a contratação direta por considerar que a estatal poderia fazer licitação internacional, caso não houvesse fornecedor brasileiro. A CPTM tem 30 dias para apresentar alegações.
O sindicato que deu o atestado utilizado pela CPTM reúne as maiores fornecedoras de equipamentos para trens e ônibus do país.
O diretor-executivo da entidade, Francisco Petrini, diz que o sindicato é isento para fazer atestado de exclusividade.
Os 30 equipamentos de controle de velocidade foram encomendados para os trens do tipo Cofesbra 2, fornecido por um consórcio formado pela Alstom, a Bombardier, outra empresa francesa, e a CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.), da Espanha.O fato de a CPTM aceitar a certidão de uma entidade patronal não constitui nenhuma ilegalidade, segundo o promotor Silvio Marques. "Não há uma proibição para o sindicato dar esse tipo de atestado."
O advogado Toshio Mukai, especialista em licitações, diz que o problema é de outra ordem. Há "imoralidade" no processo, segundo ele, pelo fato de Ferrari ser um dos dirigentes do sindicato e, ao mesmo tempo, representar a empresa no contrato. "Me parece que seja um caso de auto-favorecimento, uma questão para o Ministério Público apurar", diz Mukai.
O Ministério Público incluirá a compra sem licitação entre os negócios suspeitos que estão sob investigação no órgão.
Entre outros contratos, os promotores investigam por que o Metrô e a CPTM fizeram compras de R$ 723,5 milhões da Alstom sem nova licitação. O Metrô usou contrato de 1992 para fazer a compra de R$ 500 milhões em 2007, na gestão José Serra (PSDB). No caso da CPTM, o contrato original era de 1995.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1006200818.htm
sábado, 7 de junho de 2008
Robson Marinho diz que comprou ilha na baía de Paraty em 1993 por R$ 100 mil, antes de assumir cargo no governo CovasO prédio de oito andares, com 16 salas de escritório, vale cerca de R$ 2 milhões no mercado; Marinho diz ter aplicado metade desse valor
sexta-feira, 6 de junho de 2008
Veja também: Caso Alstom: Deputado pró-CPI nega "politização"
As investigações na Alstom começaram em novembro de 2007, depois que o Ministério Público francês apurou uma denúncia da Justiça da Suíça. Segundo as autoridades suíças, a multinacional teria movimentado US$ 20 milhões para financiar propinas no Brasil, Venezuela e Indonésia. No Brasil, a companhia já teve seu nome envolvido em supostas irregularidades com diversas empresas públicas e privadas: Eletrobras, Metrô de São Paulo, CPTM, Cesp, Sabesp, Itaipu e Petrobras. Mentor preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Eletropaulo, instalada na Assembléia Legislativa de São Paulo em 2007 e cujo funcionamento vai até o dia 30 de junho. Em entrevista a Terra Magazine, ele fala sobre a tentativa de investigar as denúncias contra a Alstom na comissão e da resistência da base governista em criar uma nova CPI.
- Não há possibilidade de se fazer uma nova CPI - lamenta. - A Assembléia Legislativa não cumpre sua tarefa preliminar, que é fiscalizar o governo. Fonte: Terra Magazine.
- A oposição está exercendo o jus sperniandi (direito de espernear). CPI no Brasil é pizza, é oba-oba. Não acho que deva ter CPI - diz Barros Munhoz.
As investigações dos Ministérios Públicos da Suíça e da França indicam uma propina da Alstom de US$ 6,8 milhões. Esse valor, segundo revelou o jornal Wall Street Journal, teria sido pago a políticos paulistas para viciar uma licitação de US$ 45 milhões do Metrô de SP. Entre 1998 e 2001, empresas fantasmas podem ter sido usadas para escoar o suborno. A Alstom também possui vínculos federais, mas o epicentro das denúncias está no governo paulista. A multinacional francesa tem contratos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Metrô, CTEEP (Companhia de Transmissão Energia Elétrica Paulista), Cesp, Eletropaulo e Sabesp. Para o deputado Barros Munhoz, há um interesse eleitoral "óbvio" no escândalo. Ele defende a apuração no Ministério Público.
- A CPI dos Cartões virou esse pizza grande. Palhaçada, palhaçada. O que acontece? Apurar, tudo bem, mas só pra deputado aparecer bonitinho na televisão? Não é esse o instrumento de fazer isso. Gasta dinheiro, gasta tempo, desvia atenção... E já está no Ministério Público. Terra Magazine.
Voto de Marinho beneficiou Alstom
Conselheiro do TCE derrubou parecer que considerava ilegal reajuste de contrato entre grupo francês e Eletropaulo
Eduardo Reina
No mesmo ano em que foi assistir as finais da Copa do Mundo de futebol na França bancado por empresa do grupo Alstom, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho ajudou a derrubar um parecer que considerava ilegal o reajuste dos preços de contrato entre companhias da multinacional e a Eletropaulo. O ato que beneficiou a Alstom se refere a um contrato de março de 1991, para fornecimento de equipamentos e serviços para as subestações da Eletropaulo, e que hoje soma quase R$ 180 milhões.O contrato é dividido em três lotes, sob a responsabilidade da Cegelec, da CMW e da AIT. As duas primeiras integram o grupo no Brasil. A multinacional é investigada na França e na Suíça por suposto pagamento de propina a integrantes do governo paulista para obter contratos. O esquema usaria subcontratação de empresas prestadoras de serviços. Para o Ministério Público suíço, pelo menos R$ 13,5 milhões foram repassados a seis empresas offshore- localizadas em paraísos fiscais - para o suborno.Em 1997, o relator Edgard Camargo Rodrigues considerou o reajuste ilegal porque havia antecipação de pagamento sem o fornecimento de bens ou execução de serviço. Camargo disse que a lei de licitação havia sido desrespeitada. Naquela data, Marinho pediu vistas ao processo, que só retornou à pauta no dia 20 de janeiro de 1998. Seu voto foi pela legalidade do aditivo. "Quero consignar a absoluta ausência de elementos nos autos que a confirmem (a antecipação de pagamento)", diz o voto de Marinho. O conselheiro defende sua atuação, alega que não favoreceu ninguém e sempre agiu com base exclusiva nos princípios jurídicos da moralidade e da legalidade. "O que pode ser comprovado nos votos que proferi, pois eles são públicos."Em seguida, o conselheiro Claudio Alvarenga apoiou o colega, validando o reajuste. "Penso, contudo, que pode ser relevado (o voto do conselheiro Rodrigues), pelos motivos longamente deduzidos pelo eminente revisor, conselheiro Robson Marinho, entre os quais destaco a já apontada maior condescendência com a lei de regência." Procurado, Marinho não se manifestou sobre o assunto ontem.A bancada do PT na Assembléia Legislativa levanta suspeição sobre contrato de 1994 entre o Metrô e a Alstom, para reforma e ampliação do Centro de Controle Operacional, que vigorou até 2006 e teve 14 aditamentos. De acordo com o partido, o contrato desrespeitou condições legais básicas de prazo e valor determinadas pela lei de licitações e custou cerca de R$ 84 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou uma concorrência internacional da CPTM vencida por uma das empresas ligadas ao grupo Alstom, a Cegelec, por considerar que o edital restringia a participação de concorrentes.No despacho que condena o contrato, os conselheiros dizem que o edital da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos) estava "eivado de irregularidades". O contrato, de R$ 24,8 milhões, foi assinado em julho de 1999, na gestão Mario Covas (PSDB). O último aditamento foi em 28 de dezembro de 2001.O TCE condenou o processo porque o edital exigia, indevidamente, que o vencedor comprovasse "disponibilidade de equipamentos" para o serviço. O tribunal encerrou o caso no início de 2007.Ainda havia, para o TCE, outra exigência ilegal: os interessados tinham que apresentar provas de compromisso com fornecedores, o que inabilitou concorrentes.A concorrência, aberta para serviços de reforma da linha sul da CTPM, foi vencida pelo consórcio Spa/Tejofran/Cegelec.Procurada às 19h30 de ontem, a CPTM disse que naquele horário não poderia comentar a rejeição do TCE. (JEC e MCC)
Rota do dinheiro que teria ido para políticos brasileiros está registrada em documento do Ministério Público suíçoNomes dos doleiros do Brasil que receberam esses valores nos EUA estão sob sigilo, já que um deles negocia delação premiada em SP
quinta-feira, 5 de junho de 2008
PT questiona contrato de 94 do Metrô-SP com a Alstom
Agencia Estado
SÃO PAULO - A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo levantou suspeição sobre um contrato firmado em 1994 pelo Metrô paulista com a empresa francesa Alstom, para reforma e ampliação do Centro de Controle Operacional da companhia (CCO). De acordo com o PT, o contrato teve duração de 13 anos, foi firmado sem determinação das condições legais básicas de prazo e valor determinadas pela Lei de Licitações e custou ao Estado cerca de R$ 84 milhões.As conclusões do PT foram baseadas em um documento obtido por membros da bancada no procedimento de investigação que a liderança da legenda realiza desde que a empresa francesa começou a ser investigada, por autoridades da França e da Suíça, sob suspeita de pagamento de propina ao governo tucano paulista. De acordo com o líder da bancada, deputado Roberto Felício, a Lei de Licitações estabelece prazo máximo de 60 meses e, no entanto, o contrato durou 12 anos. "E mesmo assim foi julgado regular pelo Tribunal de Contas do estado (TCE)", destacou.O líder diz que, com base no documento obtido pelo PT, o contrato foi assinado em 1994, no final do governo Luiz Antônio Fleury (na época no PMDB), e vigorou até dezembro de 2006. Neste período, recebeu 14 aditamentos e custou para o Estado cerca de R$ 84 milhões. De acordo com o PT, todos os aditamentos realizados a partir de 2001 (do 8º ao 12º ano de vigência do contrato), foram julgados irregulares. "Entretanto, o TCE considerou regulares os aditamentos do 1º ao 7º ano de contrato", complementou Roberto Felício, destacando que isso impediu qualquer interferência para deter eventuais irregularidades jurídicas ou na execução da obra.Por causa dessa suspeição, o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo está pedindo à direção do Metrô a realização de uma auditoria na execução dessas obras. Roberto Felício disse que a bancada de seu partido quer saber, por exemplo, se o prazo de 13 anos desse trabalho foi realmente necessário e os custos efetivos pagos pelos cofres públicos de São Paulo à Alstom por esse serviço.
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac184661,0.htm
a mais por trem da Alstom sem licitação
Tanto a compra sem licitação como a que teve concorrência internacional foram realizadas durante o governo de José Serra (PSDB). Fonte: Folha Tucana.
Estatal contesta e diz que é "equívoco" corrigir valores de contratos pelo INPCAquisição é comparada a uma outra feita com edital, cinco meses depois; ambas as compras foram feitas durante o governo Serra
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