Caso Alstom e os Tucanos

Promotor pede condenação de Manuel Bandeira e das multinacionais Alstom, Bombardier e CAF

Fausto Macedo

Estadão

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça, por meio de ação civil, condenação do ex-diretor-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira e de três multinacionais - Alstom, Bombardier e CAF - do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro. O motivo é o suposto ato de improbidade administrativa que teria ocorrido na assinatura de aditamento contratual para aquisição de 12 trens. São citados um ex-diretor financeiro e um ex-diretor de operações da CPTM. A companhia não é alvo da ação distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A Alstom, francesa, é mencionada em diversas investigações do Ministério Público por envolvimento em esquema de pagamento de propinas para políticos e administradores públicos de São Paulo responsáveis por contratos do metrô nos anos 90.

O contrato da CPTM sob suspeita foi firmado em 12 de janeiro de 1995 para fornecimento de 45 trens e recebeu seis aditamentos - o último deles, de dezembro de 2005, é o alvo central. O sexto aditamento representou gasto total de R$ 223,5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou majoração em 17,35%.

Segundo a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o sexto aditamento representou, na prática, uma nova compra de trens, "verdadeira fraude à imperativa Lei de Licitações e em total arrepio ao mais comezinho bom senso".

Para o promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, que subscreve a ação, a CPTM deveria ter realizado nova concorrência, inclusive elaborando novo edital "mais adequado à tecnologia de 2005".

A base da ação é auditoria do TCE. Na avaliação do conselheiro relator, Roque Citadini, "o sexto aditamento não proporcionou melhor vantagem ao erário". Segundo a assessoria econômica do TCE, o custo original de cada trem foi de US$ 6,72 milhões, valor que subiu para US$ 7,88 milhões no aditamento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Alstom sustenta que "entende que o contrato em questão é legal e está tomando as medidas jurídicas cabíveis". A CPTM destacou que não é citada na ação do Ministério Público Estadual e lembra que Manuel Bandeira não trabalha mais na empresa.

Bandeira, hoje presidente da Companhia de Processamentos de Dados do Estado (Prodesp), rechaçou com veemência a acusação. "Não houve majoração, o contrato é completamente regular. Ao contrário, houve ganhos para o erário. Na esfera judicial vamos demonstrar com clareza que esse processo não resultou em qualquer tipo de prejuízo."

Ele avalia que a investigação não corrigiu os preços. "Houve comparação do preço do contrato original, que nesse período de dez anos houve alterações. Não atualizaram o preço da moeda."

Dirigentes da CAF e da Bombardier não foram localizados pela reportagem.